Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma [...]

By |2020-09-30T21:06:51+00:00Setembro 30th, 2020|empresarial|0 comentários

Sisbajud: Novo sistema para o bloqueio de ativos de devedores do Judiciário é lançado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (25), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Poder Judiciário solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco [...]

By |2020-09-01T00:40:15+00:00Setembro 1st, 2020|Direito Tributário, empresarial, Taxes|0 comentários
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